Impactos da nova Lei de Licitações na atuação das cooperativas de trabalho será tema de debate

Prefeitos, equipes jurídicas, membros de comissão de licitação e representantes de cooperativas são o público-alvo do  Seminário Cooperativismo de Trabalho e a Nova Lei de Licitações que será realizado, de forma on-line, no dia 12 de agosto, às 9 horas. A proposta do evento foi apresentada ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, nesta quarta-feira (7), pelo diretor superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB/ MT, Frederico Azevedo, e pelo conselheiro de administração da OCB/MT, Vanderlei Borges da Silva.
 

 O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o assunto é de grande importância para os municípios, considerando que muitas cooperativas de trabalho prestam serviço para as prefeituras. “Será uma oportunidade para que os prefeitos e equipes esclareçam dúvidas sobre as contratações das cooperativas, de acordo com as normas legais, visando garantir maior segurança aos atos da gestão e alinhar procedimentos entre os prestadores de serviço, prefeituras e  órgãos de controle externo”, ressaltou.
 

O evento contará com a participação do professor Ulisses Jacoby, palestrante em Direito Administrativo, que trará uma abordagem sobre os impactos da nova lei sobre o cooperativismo de trabalho. “Traremos, inclusive, um case de prefeitura que se utiliza das cooperativas de trabalho e de como a boa contratação e fiscalização podem ser a chave do sucesso”, disse o diretor superintendente da OCB/ MT, Frederico Azevedo.
 

A nova Lei de Licitações foi sancionada no dia 1º de abril e substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11) após dois anos contados a partir da sua publicação. O texto representa uma importante conquista do movimento municipalista por trazer avanços nas novas regras, com a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local e o atendimento à população.